Há grandes diferenças ao nível da rentabilidade dos Planos Poupança Reforma no mercado. A transferência é um processo simples, que deve ponderar
Já nem os casamentos são, muitas vezes, para a vida, e o seu Plano Poupança Reforma (PPR) também não precisa de ser. Se já tem um PPR — ou está a pensar subscrever um — não se esqueça dele na gaveta. Há grandes diferenças no mercado em termos de taxas de rentabilidade para cada nível de risco. Pode fazer sentido ‘divorciar-se’ do seu PPR e procurar um melhor ‘casamento’.
Vamos por partes. Portugal está a caminho do inverno populacional e, para o enfrentar, a reforma do sistema público de pensões tem levado a um aumento da idade da reforma bem como à deterioração das taxas de substituição (relação entre a primeira pensão e o último salário) das pensões futuras. Contudo, ainda há “uma perceção muito otimista e incorreta sobre o valor esperado da pensão no futuro”, alerta Jorge Bravo, professor da Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS) e membro do fórum de especialistas do Instituto BBVA de Pensões. Sinal disso, na última “Sondagem sobre as Pensões e os Hábitos de Poupança em Portugal” deste instituto, a pensão média de reforma esperada pelos inquiridos ultrapassava os €1500. Isto quando no regime geral da Segurança Social a pensão de velhice média não chega aos €450, ficando perto dos €1300 no caso da Caixa Geral de Aposentações.
A conclusão é clara: para manterem o nível de vida, os portugueses têm de poupar para a reforma. Como? Os PPR “são produtos financeiros interessantes”, considera António Ribeiro, economista da Deco/Proteste.
Uma das maiores vantagens dos PPR são os benefícios fiscais. Isto porque permitem a dedução à coleta de 20% do valor aplicado, com limites variáveis segundo a idade do contribuinte (€400 para pessoas até 35 anos, €350 entre 35 e 50 anos, e €300 para quem tenha mais de 50 anos).
Fundos PPR
Valores em percentagem, dados relativos a seguros PPR em comercialização
Fonte: APFIPP — Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios e DECO/Proteste
“Mais interessantes ainda são os benefícios à saída”, considera António Ribeiro. Se respeitar as condições previstas na legislação, a taxa de imposto a pagar na altura do resgate é de apenas 8%, o que se compara com 28% na generalidade das aplicações financeiras, como, por exemplo, depósitos bancários. Que condições são essas? Reforma por velhice a partir dos 60 anos de idade; desemprego de longa duração do titular ou de outro membro do agregado familiar; incapacidade permanente ou doença grave do titular ou de qualquer membro do agregado familiar; e amortização de crédito à habitação. Isto significa que em caso de necessidade pode mobilizar as poupanças que vai amealhando no PPR, mantendo as vantagens fiscais. Inclusive para pagar ao banco as prestações do crédito à habitação própria e permanente.
Mas, cuidado. Se resgatar o PPR fora das condições previstas na legislação, sofrerá penalizações. Terá de devolver ao Estado todos os benefícios fiscais que amealhou, acrescidos de 10% por cada ano decorrido.
Outra vantagem dos PPR é “permitir aplicar as poupanças de forma diversificada, com custo controlado e entregas a partir de pequenos montantes“, salienta António Ribeiro. Há PPR com taxas de rentabilidade bem mais interessantes do que os tradicionais depósitos a prazo (onde a taxa líquida a um ano, em média, é de 0,1%) e com capital garantido, onde fica apenas sujeito ao risco associado à instituição a quem entregar as suas poupanças.
Um exemplo disso são os PPR sob a forma de seguro. Por norma, têm capital garantido e a maioria assegura ainda uma taxa de rentabilidade mínima garantida, a que se pode somar um prémio associado aos resultados da seguradora. “Os aforradores portugueses são bastante conservadores e preferem este modelo”, nota António Ribeiro. Sinal disso é que mais de 80% do dinheiro aplicado em PPR está em produtos sob a forma de seguro com capital garantido.
Mas, atenção. Os seguros PPR não são todos iguais. Entre os produtos em comercialização em Portugal — ou seja, disponíveis para subscrição — há grandes diferenças entre as taxas de rendimento, mostram os dados da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Ainda não há números disponíveis relativos a 2018, mas considerando o período de três anos entre 2015 e 2017 o rendimento anual bruto pode chegar aos 4,4% (ver tabela), enquanto noutros casos não sai do zero.
Seguros PPR
Valores em percentagem, dados relativos a seguros PPR em comercialização
*Prémios únicos **Prémios periódicos
Fonte: ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Por isso, compare para fazer uma boa escolha e, se já tem um PPR, avalie uma transferência. O processo é simples: só tem de preencher dois impressos na instituição onde pretender efetuar o novo PPR, e eles tratarão de tudo. Provavelmente, terá de suportar uma comissão de transferência (até 0,5% em regra) no caso de produtos com capital garantido. Atenção também às restantes comissões, que podem oscilar bastante quando comparar as opções disponíveis no mercado.
Outra opção é escolher um PPR sob a forma de fundo de investimento. Aqui, por norma, não tem garantia de capital, já que estes fundos aplicam uma parcela da carteira em ativos de risco, como ações. “Podem ter perdas num ano, mas o potencial de rendimento a longo prazo é superior” ao dos produtos com capital garantido, afirma António Ribeiro. Sinal disso foi 2018, um ano negro. “Todos os fundos PPR tiveram uma rentabilidade negativa que, em média, ultrapassou os 5%”, constata o economista. Contudo, num horizonte de cinco anos, os ganhos podem chegar aos 6,7% (ver tabela). Também aqui, avalie a oferta no mercado. Isto porque, mais uma vez, há grandes diferenças em termos de nível de risco (exposição ao mercado acionista) e de taxas de rentabilidade.
Uma terceira possibilidade são os Certificados de Reforma, conhecidos como “PPR do Estado”. Contudo, as regras são bem diferentes dos PPR. Aqui, estamos a falar de aplicar parte do seu salário num fundo gerido pelo Estado, sem garantia de capital, sem garantia de rentabilidade mínima e sem liquidez, já que não é possível transferir as poupanças para outro produto nem resgatar o montante investido antes da reforma. Em 2018, a rentabilidade foi negativa — tal como nos fundos PPR — ficando em -1,4%. No balanço dos últimos cinco anos, alcançou uma rentabilidade média positiva de 2,8%.
Como escolher entre um PPR de capital garantido ou um sem garantia de capital? A resposta depende do perfil de risco de cada aforrador. E, também, da distância a que ainda está da reforma. Os mais jovens, se for essa a sua decisão, podem correr alguns riscos — em troca de um maior potencial de retorno —, que são desaconselhados numa idade mais avançada. Afinal, se já está próximo da reforma, a palavra de ordem deverá ser preservar o capital que amealhou.
Atenção ao perfil
Aforradores com perfil mais conservador podem optar por produtos com capital garantido, que são a regra nos PPR sob a forma de seguro. A maioria também garante uma taxa de rentabilidade mínima. É preciso confirmar essas garantias nos prospetos.
Idade conta
Os investidores mais jovens, que ainda estão a muitos anos de se reformarem, podem considerar a possibilidade de aplicar as poupanças num PPR sob a forma de fundo de investimento, sem garantia de capital mas com maior potencial de retorno a longo prazo. Esta opção é desaconselhada para quem está próximo da reforma, porque pode haver perdas anuais significativas. Foi o que aconteceu em 2018.
Comparar é obrigatório
Há grandes diferenças de rentabilidade entre os PPR disponíveis no mercado para o mesmo nível de risco. O conselho dos especialistas é que compare todos os anos a rentabilidade do seu PPR contra a dos restantes adequados ao seu perfil.
Cuidado com as comissões
As comissões cobradas por seguradoras e sociedades gestoras nos PPR são muito variáveis. Este é outro fator que deve ter em atenção ao comparar diferentes produtos com o mesmo nível de risco.
Não deixe o dinheiro adormecido
Caso chegue à conclusão de que o seu PPR está a ter um desempenho abaixo de outros no mercado adequados ao seu perfil, pondere a hipótese de uma transferência. O processo é simples e poderá valer alguns milhares de euros até à altura da reforma.
Resgate só nas condições previstas
Um resgate fora das situações previstas na legislação sofre penalizações significativas.
