A presente Politica de Tratamento de Dado tem por objeto estabelecer, nos termos e por força do estabelecido nos artigos 32.º e 33.º da Norma Regulamentar n.º 13/2020-R, de 30 de dezembro, em conjugação com o disposto na alínea t), n.º 1, do artigo 24.º do RJDS, os princípios, as normas e os procedimentos que devem ser observados no quadro do relacionamento da NacionalGest Consultores de Seguros Lda, com os seus clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
O Sistema e a Política de Tratamento é aplicável a todos os colaboradores da NacionalGest, bem como à rede comercial e respetivos operadores (pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros – PDEADS), com vínculo de trabalho subordinado ou independente, e todos aqueles que, em nome da NacionalGest, prestem serviços aos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados.
Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente.
Os colaboradores da NacionalGest devem, no exercício das suas funções, assegurar aos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados, atendendo ao respetivo perfil, às informações por eles solicitadas e fornecidas, à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada, assegurando-se que não lhes são propostos produtos com características desajustadas face ao perfil e às necessidades transmitidas.
a) Toda a documentação legal e informação comercial sobre os produtos distribuídos e mediados pela NacionalGest serão ser disponibilizadas em articulação com as empresas de seguros envolvidas e que são parte na celebração dos contratos de seguros e/ou operações de capitalização, de modo a permitir a correta elucidação e esclarecimento dos clientes.
Em 25 de maio de 2018 foi implementado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Europeu – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia, nomeadamente em Portugal.
A NacionalGest valoriza a privacidade dos clientes, tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados e visitantes, garantindo o sigilo e proteção dos dados registados pelos utilizadores. Implementámos as medidas técnicas e organizativas necessárias que asseguram que as normas de proteção de dados são devidamente executadas pela NacionalGest e outros prestadores de serviços externos.
Sede: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, Ed. Satélite
Loja 4, 8125-154 Quarteira
Telefone geral: 211 341 202
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A NacionalGest Consultores de Seguros, S.A, com sede na Avenida Dr.Francisco Sá Carneiro, Edf Satélite, Loja 4, 8125-154 Quarteira, Pessoa Coletiva nº 504939424, com um Capital Social de €288.856,79, está registada na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões com a categoria de corretor de seguros, sob o nº 607114161, com autorização para os ramos Vida e Não Vida, desde 27/01/2007, verificável em www.asf.com.pt. As reclamações dos clientes e outras partes interessadas devem ser apresentadas junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), diretamente ou através do no Livro de Reclamações, em formato físico ou disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio, ou através do e-mail [email protected]. Em caso de litígio pode também recorrer ao Portal do Consumidor em www.consumidor.pt. Na qualidade de corretor de seguros a NacionalGest está mandatada para celebrar contratos em nome das empresas de seguros e autorizada a receber o valor dos prémios para serem entregues às mesmas mas não assume a cobertura de riscos. A apresentação de propostas e respetivos prémios, bem como a aceitação de riscos estão sujeitos à aceitação por parte das seguradoras sendo que nenhuma apólice produz efeitos sem que o primeiro recibo se encontre pago. Todas as informações relativas aos produtos de seguros não dispensam a consulta das informações pré-contratuais e contratuais legalmente exigidas. Os conteúdos publicados neste site podem conter erros e inexatidões, não podendo a NacionalGest ser responsabilizada por esse motivo sendo que todas as informações publicadas deverão ser confirmadas com os serviços da NacionalGest.
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