Guia sobre as condições para o resgate de PPRs, incluindo as implicações fiscais e as situações em que é possível resgatar o PPR antes do prazo.
Os Planos Poupança Reforma (PPR) são feitos a pensar no futuro, mesmo tendo como objectivo a velhice, eles podem ser resgatados.
Em alguns casos, só pode resgatar os montantes cinco anos após a respectiva entrega, noutros, é possível pedir o reembolso do PPR sem ter de cumprir qualquer prazo mínimo.
Reembolso cinco anos após a respectiva entrega
As situações que exigem um período mínimo de cinco anos após cada entrega são as seguintes:
Reforma por velhice
A partir dos 60 anos de idade
Pagar prestações do crédito habitação
Reembolso sem prazo mínimo
Pode pedir o reembolso da totalidade do PPR nos seguintes casos:
Desemprego de longa duração
Doença grave
Incapacidade permanente para o trabalho
Morte
Mas pode resgatar o PPR sempre que quiser. No entanto, se o fizer fora das condições legais, irá sofrer penalizações de acordo com o estatuto dos benefícios fiscais, quem resgatar o Plano Poupança Reforma fora das condições previstas na lei tem de devolver as deduções de que usufruiu, acrescidas de uma penalização de 10% por cada ano que tiver passado.