Bateram-me no carro e fugiram. O que fazer?

11 Agosto, 2020

Lidar com um sinistro automóvel é sempre complicado, principalmente quando o condutor responsável foge ou não tem o seguro automóvel obrigatório. Nesses casos, deve recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel que lhe garante o reembolso de todas as despesas.

Fundo-de-Garantia-Automóvel

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) é um fundo público autónomo, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que lhe vai garantir o reembolso das despesas pelos danos corporais e/ou materiais do acidente de viação, caso o responsável:

  • Embora se saiba quem é, não possua o seguro de responsabilidade civil automóvel ou tenha expirado a validade do documento.
  • Não esteja identificado e tenha abandonado o local da ocorrência do sinistro (desde que seja possível comprovar inequivocamente o envolvimento do interveniente).
  • Ou ainda caso a companhia de seguros deste tenha sido declarada insolvente.

O recurso ao Fundo de Garantia Automóvel é totalmente gratuito, sendo financiado aquando do pagamento do prémio do seguro auto de responsabilidade civil (2.5%).

Existem certas condições para que o Fundo assuma a responsabilidade por reparar os danos causados, nomeadamente em acidentes por veículos que:

  • Estejam sujeitos a ter o seguro obrigatório de responsabilidade civil e que tenham sido importados de um Estado-membro da União Europeia (UE), por um período de 30 dias a contar da data em que o veículo chega a Portugal e mesmo que ainda não esteja formalmente registado em território nacional;
  • Estejam sujeitos a ter o seguro obrigatório de responsabilidade civil e que possuam uma chapa de matrícula falsa ou, em alternativa, que não a possuam de todo;
  • Estejam sujeitos a ter o seguro supracitado e que estejam matriculados num país sem Serviço Nacional de Seguros (e que, portanto, não têm a Carta Verde) ou que não façam parte do Acordo entre Serviços Nacionais de Seguros, mesmo que tenham estacionamento habitual em Portugal.

Se sofreu um acidente em que o culpado não tem seguro, fale com o seu Consultor e saiba como participar o sinistro ao FGA. O Fundo de Garantia Automóvel vai registar o processo e encaminhá-lo para um Gestor de Processos de Sinistros, que avaliará a situação e decidirá se a responsabilidade pelos danos causados é ou não sua, comunicando depois a situação aos intervenientes.

Atenção! Ainda que os montantes das indemnizações por danos materiais e/ou corporais sejam assegurados pelo Fundo de Garantia Automóvel quando o acidente ocorre e se verifique incapacidade de pagamento por parte dos responsáveis, a quantia ser-lhes-á exigida para reembolso futuro.

Para mais informações, ligue 211 341 202 ou contacte-nos através do formulário.

A NacionalGest dispõe de mais de 20 lojas por todo o País e comercializa seguros tanto para empresas como particulares (auto, saúde, vida, multirriscos, acidentes de trabalho, vida e planos de poupança) com todas as companhias, entre as quais Tranquilidade, Fidelidade, Lusitania, Allianz, Liberty, Mapfre, Caravela, Victoria, Zurich e Ageas Seguros.

Este artigo foi baseado na notícia Bateram-lhe no carro e fugiram? Veja como ter o arranjo sem custos

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