Guia sobre as condições para o resgate de PPRs, incluindo as implicações fiscais e as situações em que é possível resgatar o PPR antes do prazo.

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são feitos a pensar no futuro, mesmo tendo como objectivo a velhice, eles podem ser resgatados.

Em alguns casos, só pode resgatar os montantes cinco anos após a respectiva entrega, noutros, é possível pedir o reembolso do PPR sem ter de cumprir qualquer prazo mínimo.

Reembolso cinco anos após a respectiva entrega

As situações que exigem um período mínimo de cinco anos após cada entrega são as seguintes:

Reforma por velhice

A partir dos 60 anos de idade

Pagar prestações do crédito habitação

Reembolso sem prazo mínimo

Pode pedir o reembolso da totalidade do PPR nos seguintes casos:

Desemprego de longa duração

Doença grave

Incapacidade permanente para o trabalho

Morte

Mas pode resgatar o PPR sempre que quiser. No entanto, se o fizer fora das condições legais, irá sofrer penalizações de acordo com o estatuto dos benefícios fiscais, quem resgatar o Plano Poupança Reforma fora das condições previstas na lei tem de devolver as deduções de que usufruiu, acrescidas de uma penalização de 10% por cada ano que tiver passado.